Instrumentos Arquivísticos dos Fundos Sob Custódia do Ibama
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No âmbito do projeto de pesquisa celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade de Brasília (UnB), estão sendo desenvolvidos Quadros de Arranjo para os fundos arquivísticos sob a custódia do Ibama. Esses instrumentos estão em fase de testes no acervo, sendo avaliados quanto à sua aplicabilidade e eficiência, para posterior validação junto ao Arquivo Nacional.
O Que é um Quadro de Arranjo?
O Quadro de Arranjo é um instrumento técnico utilizado para organizar e descrever um fundo documental de forma lógica e sistemática, respeitando os princípios arquivísticos de proveniência, organicidade e ordem original. Ele estabelece classes e subclasses baseadas nas funções e atividades do órgão produtor, possibilitando a recuperação da informação de maneira eficiente e preservando a relação orgânica entre os documentos.
Benefícios para o Ibama
Benefícios para o Ibama
Melhora a gestão de documentos, possibilitando maior eficiência no acesso e uso de documentos administrativos e históricos.
Preserva a memória institucional, assegurando que a trajetória do Ibama e de seus órgãos antecessores seja documentada de forma organizada.
Facilita a conformidade com a legislação arquivística, como a Lei nº 8.159/1991, e contribui para processos de gestão de informações estratégicas.
Benefícios para a Sociedade
Benefícios para a Sociedade
Garante o acesso público aos registros históricos e administrativos, promovendo a transparência institucional.
Preserva documentos essenciais para a pesquisa acadêmica, a cultura e o desenvolvimento de políticas públicas.
Facilita a compreensão da evolução das políticas ambientais no Brasil, destacando o papel do Ibama e dos órgãos incorporados.
Quadros de Arranjo em Desenvolvimento
Quadro de Arranjo do Fundo IBDF
Estruturação dos documentos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), abrangendo atividades como gestão de unidades de conservação, pesquisa florestal e planejamento estratégico. Baseado no Decreto-Lei nº 289, de 1967. O instrumento está sendo testado para garantir sua adequação à complexidade e volume do acervo.
Quadro de Arranjo do Fundo SUDHEVEA
Organização dos registros da Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), com foco na execução da Política Nacional da Borracha e no apoio ao setor. Estruturado conforme o Decreto nº 77.386, de 1976, o instrumento passa por testes no acervo para assegurar sua funcionalidade prática.
Quadro de Arranjo do Fundo SUDEPE
Estruturação do acervo documental da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), que aborda a regulamentação e o desenvolvimento do setor pesqueiro no Brasil. Baseado no Decreto-Lei nº 221, de 1967, o arranjo está em avaliação para ajuste às especificidades do acervo.
Quadro de Arranjo do Fundo SEMA
Organização documental da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMA), abordando iniciativas pioneiras de gestão ambiental no Brasil. Estruturado com base no Decreto nº 73.030, de 1973, o instrumento está sendo testado em campo para garantir sua eficiência.
Próximos Passos
Concluída a fase de testes nos respectivos acervos, os instrumentos arquivísticos serão submetidos ao Arquivo Nacional para validação final. Após essa etapa, estarão disponíveis para consulta pública, contribuindo para a preservação e o acesso ao patrimônio documental do Ibama e de seus fundos associados.
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